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CONCURSO NACIONAL DE TEATRO

Enquadramento


O Concurso Nacional de Teatro [no âmbito deste Regulamento, designado por CONTE] constitui uma parceria entre a Federação Portuguesa de Teatro, a Fundação INATEL e o Município de Póvoa de Lanhoso [no âmbito deste Regulamento, designados, respetivamente, por FPTA, INATEL e Município], tratando-se de um evento anual e de carácter competitivo, realizado no Theatro Club de Póvoa de Lanhoso, às sextas-feiras e sábados, nos meses de Fevereiro e Março.


Artigo 1º

Fim


1. O presente Regulamento define as condições de participação no CONTE e estabelece as normas a que obedecem as respetivas candidaturas.

Artigo 2º
Objetivos e destinatários


1. O CONTE insere-se nos princípios de defesa e valorização do teatro, previstos no Artigo 2º dos Estatutos da FPTA, tendo como objetivos:
1.1. Mostrar o que de melhor se faz, em Portugal, ao nível do teatro associativo;
1.2. Engrandecer o trabalho das companhias, proporcionando o seu reconhecimento público;
1.3. Premiar as melhores produções a concurso.
2. A participação no CONTE está reservada, em exclusivo, às associadas da FPTA.


Artigo 3º
Condições para a pré-seleção


1. Poderá candidatar-se à participação no CONTE qualquer associada da FPTA, cuja respetiva cotização esteja em dia e que não tenha sido punida, em anteriores edições, com a pena de exclusão ou inibição.
2. O registo para a pré-seleção implica o total reconhecimento e aceitação das condições e de todos os itens deste Regulamento.
3. Não serão aceites candidaturas de espetáculos que tenham sido apresentados em edições anteriores do CONTE.
4. Apenas será admitida a candidatura de uma produção por associada.


Artigo 4º
Procedimentos para a candidatura


1. As candidaturas ao CONTE decorrem, anualmente, no terceiro e quarto trimestres, sendo a sua abertura divulgada mediante comunicado enviado às associadas e publicitada na página da Internet.
2. O processo de candidatura é formalizado através do preenchimento do respetivo Formulário, acompanhado de:
2.1. Gravação vídeo do espetáculo na íntegra, em formato digital;
2.2. Autorização escrita do(s) detentor(es) dos direitos para a apresentação do espetáculo;
2.3. Ficha técnica e artística do espetáculo [em formato Word ou compatível];
2.4. Sinopse do espetáculo [em formato Word ou compatível];
2.5. Cartaz do espetáculo [em formato jpeg ou tiff];
2.6. Duas fotografias do espetáculo [em formato jpeg ou tiff, 1 vertical e 1 horizontal];
2.7. Comprovativo de pagamento da respetiva taxa de inscrição.
3. As candidaturas deverão ser submetidas à FPTA, via email, no prazo estipulado no respetivo comunicado, para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .
4. A Direção da FPTA reserva-se o direito de não aceitação, ou de posterior exclusão, de todas as candidaturas que não cumpram com os requisitos exigidos no presente Regulamento, de acordo com o previsto no Artigo 12º.


Artigo 5º
Pré-seleção

1. Após validação de toda esta documentação entregue, as candidaturas são submetidas a visionamento por um Júri de Pré-seleção, que terá a responsabilidade de apurar as nove produções finalistas.
2. O Júri de Pré-seleção será composto por um mínimo de três elementos, convidados pela FPTA, e que não integrem nenhuma das produções candidatas, podendo a Direção se fazer representar no mesmo numa quota não superior a um terço do total dos membros.
3. Os critérios de avaliação das candidaturas serão definidos entre os membros do Júri, tendo em conta a natureza do certame, devendo este elaborar uma ata final, onde constem os resultados da mesma e eventuais fatores dignos de nota.
4. Os resultados da pré-seleção serão comunicados, por escrito, aos candidatos, até final de Novembro, não cabendo recurso das decisões do Júri.


Artigo 6º
Fase Final e Premiações

1. As produções finalistas do CONTE serão apresentadas, em data previamente acordada, no Theatro Club de Póvoa de Lanhoso, nos meses de Fevereiro e Março.
2. Todas as produções finalistas serão visionadas, nas referidas datas, por um Júri nomeado para o efeito, que as avaliará de acordo com a grelha de requisitos anexa a este Regulamento.
3. Após a apresentação de cada uma das produções, todos os elementos do Júri, de forma individual, preencherão a respetiva grelha de avaliação, sendo todas as fichas guardadas, em envelope fechado e rubricado pelos jurados e pelo(a) Diretor(a) do CONTE (ou seu representante).
4. Após a apresentação da última produção a concurso, o Júri reunirá para preceder a uma avaliação global de todas as produções, sendo secretariado, nesta tarefa, por um elemento da Direção da FPTA. Na mesma altura, proceder-se-á à abertura dos envelopes contendo as avaliações individuais de cada jurado, as quais serão descarregadas na grelha de avaliação.
5. Da avaliação feita pelo Júri, e após validação do cumprimento de todos os preceitos, serão atribuídos os seguintes galardões:
5.1. Prémio Orlando Worm para Melhor Iluminação
5.2. Prémio para Melhor Ambiente Sonoro
5.3. Prémio para Melhor Cenografia
5.4. Prémio para Melhor Guarda-roupa
5.5. Prémio para Melhor Interpretação Secundária Feminina
5.6. Prémio para Melhor Interpretação Principal Feminina
5.7. Prémio para Melhor Interpretação Secundária Masculina
5.8. Prémio para Melhor Interpretação Principal Masculina
5.9. Prémio para Melhor Encenação
5.10. Prémio Ruy de Carvalho para Melhor Produção
6. O Júri poderá ainda atribuir, caso o entenda, uma menção honrosa por categoria, com exceção da que diz respeito ao Prémio para Melhor Produção.
7. Será, ainda, atribuído, por votação do público, o Prémio “Maria da Fonte”.
8. A companhia vencedora do CONTE, distinguida com o Prémio Ruy de Carvalho, receberá ainda, caso esteja filiada na Fundação INATEL, um apoio financeiro para montagem de um texto de teatro, cuja estreia terá lugar no Teatro da Trindade, em Lisboa, em data a designar.

Artigo 7º
Júri

1. O Júri da Fase Final do Concurso Nacional de Teatro será composto por três elementos, representantes de cada uma das entidades organizadoras e por si nomeado.
2. Nenhum dos elementos do Júri pode ser membro de uma associada a Concurso, nem assinar textos, trabalhos de encenação, de ator ou técnica nas referidas produções.
Artigo 8º
Divulgação dos Resultados
1. Após concluída a Reunião de Júri, e validados os respetivos resultados, serão divulgados, na página oficial da FPTA, Theatro Club e Fundação Inatel, por cada categoria a concurso, um mínimo de três nomeados, correspondendo às produções melhor classificadas.
2. A organização procederá, igualmente, ao contacto, via telefone e/ou email, dos representantes da produções nomeadas, informando da sua condição e da necessidade de os potenciais premiados estarem presentes na Gala de Encerramento.

Artigo 9º
Gala de Encerramento

1. A Gala de Encerramento do Concurso Nacional de Teatro terá lugar no Theatro Clube da Póvoa de Lanhoso, no prazo máximo de uma semana após a apresentação da última produção a concurso, com o objetivo de proceder à entrega dos diversos galardões em disputa.
2. No decorrer da Gala, e antecedendo o anúncio do Prémio Ruy de Carvalho para Melhor Produção, será entregue o Prémio Prestígio Personalidade “Fundação INATEL”, com o qual a organização do CONTE pretende distinguir uma individualidade ou entidade que se tenha destacado pelo seu trabalho na defesa e promoção do teatro de amadores em Portugal.

Artigo 10º
Deveres das Candidatas

1. As associadas candidatas ao CONTE obrigam-se a respeitar as normas constantes deste Regulamento, dignificando o certame, a sua organização e o nome do seu patrono, o ator Ruy de Carvalho.
2. As associadas cujas produções sejam apuradas para a Fase Final do CONTE deverão remeter à FPTA:
2.1. Um Termo de Aceitação, comprometendo-se a:
2.1.1. Apresentar o espetáculo, na data acordada;
2.1.2. Garantir a presença de um Diretor, representante da associação, na Gala de Encerramento;
2.1.3. Garantir, caso obtenham nomeações individuais para prémios, a presença na Gala de Encerramento, dos respetivos artistas e/ou técnicos nomeados;
2.1.4. Garantir, caso vençam o CONTE, a apresentação desse mesmo espetáculo, na noite de sábado do Fórum Permanente de Teatro, que se realizará em Setembro desse ano, em data e local a definir;
2.1.5. Garantir, caso vençam prémios individuais, a presença dos premiados, na Gala de Encerramento do CONTE no ano seguinte, para entregarem os prémios aos seus sucessores;
2.1.6. Não divulgar, sob qualquer forma, a sua participação no evento desse ano, antes da data em que será anunciada publicamente a grelha do Concurso Nacional de Teatro, com todos os espetáculos agendados.
2.2. Dossier com a foto de cada personagem, identificada com o nome da mesma e do respetivo interprete;
2.3. Raider técnico do espetáculo.
3. As associadas selecionadas são ainda responsáveis por qualquer despesa referente à regularização dos direitos autorais, não podendo ser imputada à Organização qualquer responsabilidade nesse sentido.

Artigo 11º
Deveres da Organização

1. A organização do CONTE obriga-se a:
1.1. Proceder à divulgação do Regulamento, prazos de candidatura, resultados da pré-seleção e classificação às suas associadas;
1.2. Elaborar e disponibilizar todos os formulários de candidatura;
1.3. Prestar informações e esclarecimentos;
1.4. Mediar a participação das suas associadas no certame;
1.5. Proceder, sempre que possível, ao acompanhamento da participação da associada no certame;
1.6. Assegurar as condições técnicas para apresentação dos espetáculos;
1.7. Assegurar a alimentação do elenco e equipa técnica dos espetáculos, bem como o respetivo alojamento, para as companhias que distem mais de cem quilómetros da Póvoa de Lanhoso.
2. A organização atribuirá, a título de apoio à deslocação:
2.1. Um subsídio de duzentos e cinquenta euros a cada produção selecionada para a Fase Final, acrescido de um suplemento de cem euros para as associadas que distem mais de cem quilómetros da Póvoa de Lanhoso;
2.2. Um subsídio de duzentos e cinquenta euros para a produção vencedora, aquando da sua apresentação no Fórum Permanente de Teatro.


Artigo 12º
Sanções

1. Constituem situações sancionáveis:
1.1. A existência de qualquer irregularidade nos documentos apresentados;
1.2. O fornecimento de informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta relativamente aos espetáculos;
1.3. A violação dos direitos autorais;
1.4. O não envio dos documentos solicitados pela FPTA, que a mesma julgue pertinentes para anexar à candidatura.
1.5. A desistência da participação, sem justificação prévia.
2. A verificação de qualquer das situações descritas no número anterior implica, conforme a gravidade das situações, alternativa ou cumulativamente, não cabendo quaisquer recursos contra referidas decisões:
2.1. A suspensão da participação no certame, não cabendo aos mesmos quaisquer recursos contra referidas decisões;
2.2. A reposição dos apoios financeiros atribuídos ou a eventual suspensão do processamento dos mesmos;
2.3. A inibição de apresentação de novas candidaturas ao certame por um prazo não inferior a dois anos.
3. Em caso de violação de direito autorais de qualquer pessoa, a associada candidata responderá, sozinha, judicialmente ou extrajudicialmente por todos e quaisquer danos eventualmente causados, não havendo qualquer responsabilidade da FPTA, Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e Fundação Inatel nesse sentido.
4. Em caso de cancelamento da participação, após o período de confirmação, por parte da associada candidata, a mesmo ficará automaticamente impedida de se candidatar nas três edições subsequentes do certame.

 

Artigo 13º
Disposições finais


1. Os casos omissos neste Regulamento serão apreciados e decididos pela Direção da FPTA e da sua decisão não haverá recurso.

 

 
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